Ao aceder à presente página electrónica, o sistema informático efectua o registo dos seus dados, incluindo: o nome do domínio na internet, o endereço IP e a região onde se encontra, a versão do navegador, a data e a hora da sua visualização e as páginas visualizadas, bem como o nome do domínio da internet que está ligado por hyperlink com outros sites que remetam para esta página. Geralmente, estes dados servem para efeitos da gestão da página e estatística.

Os dados fornecidos nas páginas electrónicas “Sugestões ou opiniões” e “Inscrição de sessões de consulta”, servem apenas para efeitos da presente consulta.

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela Polícia Judiciária em conformidade com a Lei da Protecção de Dados Pessoais. Os destinatários desses dados são as entidades que devem ser notificadas nos termos da lei e a pedido ou com o consentimento do titular dos dados. Em caso de se verificarem actos ilegais (tal como ataques a este website), é possível que a PJ venha a usar esses dados para efeitos de investigação criminal, ou a proporcionar os dados registados às autoridades competentes para rastrear e investigar os infractores, e para proceder ao tratamento dos mesmos, nos termos previstos na lei.

O titular dos dados goza dos direitos de acesso e de rectificação. Caso necessite de exercer os respectivos direitos, é favor solicitar o pedido por escrito à PJ.

A par disso, pode haver algum risco ao transmitir dados (incluindo dados pessoais) através da rede pública, podendo estes ser lidos ou utilizados por terceiros não autorizados. Assim, há que ter atenção à segurança da rede pública a utilizar, evitando recorrer a rede pública não segura para transmitir os dados pessoais.