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Coordenação operacional

Elevação do nível de comando de operações

Propõe-se que a função do Comandante de Acção Conjunta passe a ser assumida pelo Secretário para a Segurança. No caso de o Secretário para a Segurança estar ausente ou impedido, é substituído pelo Comandante-geral dos SPU. Propõe-se ainda a criação de um regime de substituição de acordo com a ordem estabelecida.

Criação da entidade de coordenação e organização

Criação de órgão especializado

Uniformização da tipologia de incidentes

Propõe-se que os incidentes de ameaça e de risco colectivos sejam classificados em quatro grupos

Introdução de nova graduação de incidentes

Propõe-se que a graduação dos estados de incidentes de ameaça e de risco colectivos passe a contar cinco estados em vez dos três em vigor

Introdução de novas medidas excepcionais

No intuito de salvaguardar o máximo possível a vida da população em geral, propõe-se a introdução das seguintes medidas excepcionais


  Solicitar às operadoras de telecomunicações prioridade, na difusão de informações sobre a protecção civil, a título gratuito


  O encerramento de certos postos fronteiriços*
A suspensão, ou o cancelamento, de actividades públicas de entretenimento de jogos de fortuna e azar ou outras actividades de grande envergadura*
* Competência indelegável do Chefe do Executivo